Comissão de Transparência analisa projeto sobre gestão de recursos hídricos

Projeto que dá mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população será analisado na reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, na próxima quarta-feira (21), às 09h.

Apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), o Projeto de Lei do Senado 444/2015, permite que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. Segundo Viana, isso evitará situações de escassez hídrica, e possibilitará que elas sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão.

Favorável ao projeto, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, defende a iniciativa. Segundo o senador, ela permite que medidas de prevenção sejam cobradas pela população, evitando assim escassez de água.

Outro item da pauta é a proposta que torna obrigatória a exposição em gôndola exclusiva de produtos dietéticos à venda em mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. Sugerido pelo senador Dario Berger (PMDB-SC), o projeto determina que todo estabelecimento comercial crie uma área específica para expor produtos alimentícios, para o uso de pessoas que apresentem distúrbios de metabolismo ou físico, como, por exemplo, hipertensão ou diabetes.

"A disponibilização de gôndola exclusiva facilitará sobremaneira o acesso dessas pessoas aos produtos que usualmente consomem, reduzindo o tempo para que encontrem o produto desejado e, com isso, assegurem a sua compra", argumenta Dário Berger.

Também pode ser aprovado o PLS 136/2017, que obriga a instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica, apresentado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Além desse dispositivo para liberação imediata de quem ficou preso, os fabricantes de elevadores deverão equipá-los com iluminação de emergência e se submeter aos requisitos técnicos estabelecidos por órgãos oficiais, como o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

A reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor será realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)