Comissão de Transporte analisa projetos de doação de imóvel

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (7/8/12), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei 760/11. De autoria do deputado Wander Borges (PSB), a proposição promove a desafetação e autoriza a doação, ao município de Belo Horizonte, do trecho da MG-5 entre a Avenida José Cândido da Silveira e o entroncamento da BR-381. O parecer do relator, deputado Carlin Moura (PCdoB), foi pela aprovação do projeto em sua forma original.

Também recebeu parecer favorável de 1º turno o PL 771/11, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que faz a desafetação e autoriza a doação, ao município de Carmópolis de Minas (Região Centro-Oeste), de trecho da rodovia MG-270. O relator, deputado Adalclever Lopes (PMDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que corrige impropriedades técnicas do texto original.

Comissão aprova requerimentos

Foram aprovados dois requerimentos para a realização de audiências públicas para o monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). A Comissão de Transporte vai discutir a execução dos programas voltados para a área de infraestrutura. Em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, serão monitorados os programas voltados para o desenvolvimento rural. Os dois requerimentos são de autoria do presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes.

O deputado Adalclever Lopes também teve aprovado requerimento de sua autoria para a realização de audiência pública em Caratinga (Vale do Rio Doce) com o objetivo de discutir os problemas da BR-474, que liga a cidade a Ipatinga. Segundo o parlamentar, o trecho da rodovia na altura de Piedade de Caratinga está em situação caótica, e existem dúvidas se sua manutenção é de responsabilidade do Estado ou da União. A rodovia está com o trânsito praticamente interrompido, informou.

Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos de audiências públicas:

* do deputado Antônio Júlio (PMDB), para debater em Luz (Centro-Oeste do Estado) o alto índice de acidentes registrados na BR-262;

* dos deputados Anselmo José Domingos (PTC) e Célio Moreira (PSDB), para discutir o fechamento da passagem de nível sobre a linha férrea em Campos Altos (Alto Paranaíba);

* do deputado Fred Costa (PEN), para debater a duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

Também foram aprovados requerimentos dos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para a realização de visita às futuras instalações da estação de tratamento de esgoto de Coronel Fabriciano e Timóteo (Vale do Aço), e Fred Costa, de visita às obras de ampliação do Aeroporto de Confins. Consulte o resultado da reunião.