Comissão de Transportes aprova passe livre para deficientes

A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia aprovou, na reunião de terça, 11/8, parecer favorável ao projeto de lei 351/2012, de autoria de Aldo Demarchi (DEM), que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. "O objetivo é preencher a lacuna existente na legislação do Estado, uma vez que isso já existe em nível federal e em diversas cidades. Faz todo sentido, portanto, que tenhamos norma que permita a isenção nos deslocamentos entre os municípios, principalmente levando-se em consideração que muitas pessoas necessitam deixar seus locais de origem para buscar tratamento na Capital e outros grandes centros" , justifica Aldo.

Estão incluídos entre os beneficiários os portadores de limitações de movimentos, como nos casos de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo e membros com deformidade congênita ou adquirida.

"Também serão beneficiados os deficientes auditivos com perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis ou mais; e os indivíduos acometidos de cegueira, baixa visão ou que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que 60 graus", explica o parlamentar.

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