Comissão debate hoje proposta sobre tributação de micro e pequena empresas

A Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17) realiza hoje audiência pública para discutir a proposta e sua importância para as Micro e Pequenas Empresas. Foi convidado o Diretor Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Valter de Souza Lobato.

O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte. Também exige que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial.

A comissão especial vai analisar e votar um parecer à proposta. Agora, os partidos deverão indicar os integrantes da comissão, que terá 34 deputados titulares e igual número de membros.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3.

Acompanhe a reunião ao vivo pela WebCâmara.

Íntegra da proposta:

• PLP-341/2017

Da Redação - RL
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