Comissão debate mudança do modelo assistencial dos hospitais de pequeno porte

O robusto incremento dos recursos destinados à saúde, a aplicação dos 12% constitucionais no setor e a viabilização dos hospitais de pequeno porte com a recente resolução da Secretaria Estadual da Saúde que estabelece a mudança do perfil assistencial dessas instituições foram debatidos nesta quarta-feira (28) em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Segundo a secretária da Saúde, Sandra Fagundes, a mudança do modelo assistencial dos hospitais de pequeno porte não implicará em prejuízos às instituições nem ao atendimento da população, com a pactuação permanente entre prefeitos e federação. A maioria dos prefeitos, de acordo com Sandra, estão satisfeitos com a resolução. Ela assegurou que não há nenhuma possibilidade de fechamento de hospitais e que, inclusive, está prevista a ampliação de leitos.

A proposta de mudança no financiamento dos hospitais de pequeno porte faz parte de uma política estadual de incentivo hospitalar e tem como objetivo estabilizar financeiramente as instituições e garantir a segurança dos procedimentos. A mudança do perfil assistencial é uma opção para instituições que não têm uma escala de atendimento e já sofrem com problemas financeiros, mas só será autorizada pela Secretaria Estadual de Saúde após garantia de atendimento pleno à população.

As instituições que poderiam optar pela nova forma de financiamento seriam hospitais com até 50 leitos e que realizam no máximo 20 partos ou cirurgias mensalmente. Estas instituições não têm volume de atendimento e são prejudicadas pelo pagamento por produção, além de terem dificuldade na fixação de equipes nos serviços, muitas vezes empregando profissionais em regime de sobreaviso que atuam em várias cidades da região.

A medida implica na mudança do perfil assistencial e na reorganização de serviços de obstetrícia e de pequenas cirurgias, oferecidos por instituições que já apresentam um baixo volume de atendimentos. A proposição foi baseada em um estudo da ocupação de UTIs neonatais do estado que demonstrou uma presença expressiva de bebês que foram encaminhados de outras instituições, em consequência de complicações por problemas no nascimento.

Com a adesão voluntária ao novo modelo, os pequenos hospitais passariam a se dedicar ao cuidado de pacientes crônicos, que necessitam de longos períodos de internação. A medida, inspirada em experiências internacionais, prepara o sistema para responder ao perfil de saúde do estado que tem uma população em processo de envelhecimento. Já os pacientes que precisam de centro obstétrico ou cirúrgico poderiam contar com serviços maiores em hospitais de referência na região. Estes hospitais estarão a, no máximo, 50 km de distância e as gestantes serão orientadas durante o pré-natal sobre a instituição onde serão atendidas.

Apoio de prefeitos

A maior parte do prefeitos presentes no encontro defenderam como positiva a mudança promovida pela Secretaria e defenderam pequenos ajustes na normativa para atender os municípios que ainda não se ajustaram à norma. O presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Rio Grande do Sul e representante da Confederação das Santas Casas, Júlio Dornelles de Matos, defendeu a normativa da Secretaria e apontou que em 2014 serão investidos R$ 250 milhões no setor. Dornelles demonstrou a dificuldade financeira que os pequenos hospitais enfrentam em manter uma estrutura de atendimento para partos e frisou que a mudança é positiva.

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) ressaltou que o governo Tarso Genro investiu pesadamente no financiamento da saúde, da gestão e da infraestrutura, com investimento de R$ 1,6 bilhão de 2011 a 2014. Mainardi destacou que o governo quadruplicou os recursos em relação ao governo anterior.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) citou como exemplo desse aporte de recursos o pleno funcionamento dos dez hospitais filantrópicos da região da Missões, que atendem a população de 25 municípios. O petista destacou que somente em 2014 o governo Tarso Genro está investindo R$ 250 milhões, qualificando o atendimento em pequenos, médios e grandes hospitais nos diversos níveis de complexidade.

A imprensa, na opinião da deputada Miriam Marroni (PT), promoveu um desserviço ao criticar o acordo estabelecido entre hospitais, entidades e Secretaria. A petista apontou que a qualificação do atendimento à saúde deve estar focada na microrregião e ressaltou a dificuldade dos pequenos hospitais em manter uma equipe para fazer cada vez menos partos. Além disso, observou que a população gaúcha está envelhecendo e que o foco de atendimento dos hospitais deve estar nas doenças relativas a essa faixa etária.

O deputado Daniel Bordignon (PT) criticou o ataque permanente da grande mídia contra o SUS em virtude do compromisso desse setor com as empresas privadas da área médica. Ele observou que a oposição, por sua vez, cobra a aplicação de 12% do orçamento estadual na saúde, como determina a Constituição, mas omite que nos governo anteriores o número de leitos foi reduzido. Ele também lembrou que o sindicato médico só parou de atacar o programa Mais Médicos quando perdeu o debate para a sociedade e recordou que a CPMF, além de financiar a saúde pública, combatia a sonegação fiscal, motivo pelo qual o imposto foi extinto.