Comissão debate regulamentação de atividades do trabalhador aeroportuário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate hoje proposta que regulamentar as atividades fundamentais do trabalhador aeroportuário (PL 6172/16). O debate atende a requerimento do deputado Cabo Sabino (Avante-CE).

O parlamentar destaca que a realização de audiência pública busca esclarecimento sobre o conteúdo da proposta no que diz respeito às atividades fundamentais do trabalhador aeroportuário e à segurança das movimentações das aeronaves nacionais e estrangeiras que trafegam no espaço aéreo brasileiro ao proteger as atividades incluídas.

Foram convidados:
- o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresa Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata), Márcio D'Angiolella;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo (SNTPV), Jorge Carlos Botelho; e
- o diretor-Presidente da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), José Ricardo Botelho.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 12

A audiência pública será interativa pelo e-Democracia.

Íntegra da proposta:

• PL-6172/2016

Da Redação – RL
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