Comissão debaterá apropriação indevida de terrenos de marinha

A Comissão de Turismo e Desporto realizará, nesta terça-feira (19), audiência pública para debater a metodologia utilizada pela Secretaria do Patrimônio (SPU) no processo de demarcação dos terrenos de marinha na costa brasileira.

O deputado André Fiqueiredo (PDT-CE), que solicitou a realização da audiência, afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha, que correspondem a 33 metros medidos, horizontalmente, contados da linha da preamar média de 1831.

De acordo com Figueredo, a União se apropria, de forma indevida, de parte ou do todo de propriedades privadas limítrofes aos terremos de marinha, criando a obrigatoriedade do pagamento de taxas de ocupações ou aforamentos anuais em caráter perpétuo, acrescidos dos pagamentos de laudêmios nos casos de transferências desses bens para terceiros.

Foram convidados:

- o presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Maria de Fátima Bessa Queiroz;

- o engenheiro cartógrafo e consultor técnico-científico em terrenos de marinha, Obéde Pereira Lima;

- o procurador da República no Espírito Santo, Carlos Fernando Mazzoco;

- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Distrito Federal, Martinho Gallo;

- o advogado geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria;

- a representante da Secretária do Patrimônio da União, Paula Motta Lara.

A reunião será realizada a partir das 14h30, em local a definir.