Comissão debaterá limites da substituição tributária nas operações com micros e pequenas empresas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas tem audiência pública na quarta-feira (9).

Os deputados vão discutir o projeto de lei complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). A audiência foi proposta pelo autor do PLP, deputado Jorginho Mello (PR-SC), e pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Otávio Leite (PSDB-SP).

Foram convidados para participar da audiência o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, e o diretor de Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

• PLP-341/2017

Da Redação – NA
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