Comissão debaterá projeto que determina que Antaq regulamente o serviço de praticagem

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8535/17, que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço. A proposta, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), está em análise na comissão.

A praticagem consiste em manobrar navios para que atraquem de forma segura nos portos, sejam marítimos ou fluviais. Existem no Brasil atualmente 22 zonas de praticagem e 523 práticos em atividade.

A praticagem é realizada no Brasil desde 1808 e atualmente é regulada pela Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (9.357/97) e pelo Decreto 2.596/98.

Foram convidados para discutir o assunto, a pedido do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP):
- o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mario Povia;
- o diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, vice-almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha;
- o presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Gustavo Henrique Martins; e
- o representante da Federação Nacional dos Práticos (Fenapraticos) Otávio Augusto Fragoso Alves da Silva.

A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 9h30.

Os interessados podem enviar perguntas, críticas e sugestões para os deputados.

Da Redação - MB
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