Comissão debaterá qualidade da telefonia celular e da internet 3G

Para Hugo Motta, tem havia uma progressiva perda da qualidade na telefonia e internet móveis. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar na próxima quarta-feira (17), às 10 horas, audiência pública sobre a qualidade da telefonia celular e da internet móvel no País.

A audiência foi sugerida pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Segundo ele, o serviço de telefonia celular vem crescendo em ritmo acelerado no Brasil, mas esse crescimento não tem sido acompanhado de uma melhoria na qualidade do serviço. Ao contrário, constata-se uma progressiva perda de qualidade na prestação do serviço de telefonia no Brasil, destaca.

De acordo com o deputado, os principais problemas são a queda nas ligações e a baixa qualidade do sinal. Os problemas seriam agravados em regiões afastadas e remotas. Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem hoje mais 217 milhões de celulares, o que representa uma densidade de 1,11 celulares por habitante.

Motta também se preocupa com a qualidade da internet móvel (também conhecida como 3G), acessada por meio de celulares, laptops e pelos chamados tablets (como o Ipad). Esse serviço está muito aquém das necessidades dos cidadãos, que não podem contar com um sistema confiável de acesso à internet por meio da tecnologia 3G, reclama o parlamentar. Para ele, o principal problema seria justamente a dificuldade em acessar o serviço. Você paga caro pelo serviço e ele não funciona.

Cobrança

Dados divulgados em julho pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça mostram que 45% das reclamações registradas nos Procons de todo o Brasil em relação à telefonia celular referem-se à cobrança dos serviços.

De acordo com o DPDC, isso indica a fragilidade nos sistemas de faturamento e envio de boletos pelas operadoras e os obstáculos impostos pelas empresas para ressarcir valores devidos pela via administrativa. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 2010, referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010.

Com relação à internet, fixa e móvel, o relatório aponta que a maior parte das reclamações refere-se ao fornecimento de acesso com velocidade inferior à contratada. Apesar de as ofertas veiculadas pelos fornecedores mostrarem velocidades que variam entre 256Kbps e 100Mbs, seus contratos reservam o direito de fornecer apenas uma parcela, que pode chegar a 10% da velocidade anunciada, diz o relatório.

Regulamento

Um novo regulamento de qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet móvel está em fase de análise na Anatel. Hoje não há metas de qualidades para o serviço 3G, apenas para a telefonia celular.

Com o futuro regulamento, a agência deverá determinar o monitoramento da garantia de velocidade contratada, estabelecendo patamares mínimos de entrega da conexão. Pela proposta inicial, nos horários de maior uso, a prestadora teria de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download quanto para upload.

Na consulta pública que a agência promoveu sobre o regulamento, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu que as operadoras só ofereçam a velocidade que podem efetivamente cumprir. Segundo o Idec, a entrega de internet a velocidades inferiores à contratada configura descumprimento de oferta e, nesse caso, o consumidor tem direito de cancelar o serviço sem pagar multa, mesmo durante o período de fidelização.

O instituto lembra que o prazo para as empresas responderem às solicitações e reclamações do consumidor é de cinco dias úteis. Caso a resposta não seja dada no prazo ou seja insatisfatória, o consumidor deve reclamar na Anatel e pode procurar o Procon ou a Justiça.

Convidados

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg;

- o presidente do Idec, Vital Serrano;

- o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti de Rangel Moreira; e

- o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy.