Comissão decide não fiscalizar aplicação de recursos para saneamento em Criciúma

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu não dar prosseguimento a fiscalização que analisaria a aplicação de recursos federais para que a Companhia de Saneamento de Santa Catarina (Casan) realize obras de saneamento básico na cidade de Criciúma, em Santa Catarina. A medida estava prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 4/11, do deputado Jorge Boeira (PP-SC) e será arquivada.

Relator na comissão, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) disse que a justificativa do autor se baseia em notícias dando conta de que as obras de implantação do sistema de esgoto sanitário da cidade de Criciúma apresentavam indícios de superfaturamento.

O deputado Jorge Boeira, à época filiado ao PT, argumentava que no início das obras, em 2008, o investimento seria da ordem de R$ 66 milhões, sendo R$ 45 milhões financiados pelo BNDES e o restante com recursos próprios da Casan.

No entanto, segundo Boeira, já na conclusão da obra, em dezembro de 2010, o site da Casan trazia custos totais de R$ 125,9 milhões.

Ao analisar a PFC, Edinho Bez informou que manteve contato com o autor para verificar a oportunidade de se dar prosseguimento à PFC, tendo em vista o tempo já transcorrido. Os fatos que fundamentam o pedido aconteceram no período de 2008 a 2010, ou seja, há pelo menos cinco anos.

“O autor da PFC em análise manifestou-se no sentido de que a proposição já perdera o objeto e a oportunidade, não havendo mais interesse em sua implementação”, disse Bez, que apresentou voto pela não continuidade da fiscalização.