Comissão defende mais sinalização para presença de radar nas vias

Parlamentares defenderam mais sinalização sobre a velocidade permitida e a presença de radares nas vias de Belo Horizonte. O pedido foi feito à BHTrans, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na manhã desta quinta-feira (14/7/11). A reunião foi solicitada pelo deputado Fred Costa (PHS), para discutir a instalação de radares na Capital no fim de junho e o uso de equipamentos fixos e móveis nas vias públicas.

Fred Costa quis saber como a BHTrans lidaria com os avanços de sinal devido à passagem de veículos de urgência e emergência, como ambulâncias e carros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Além disso, ele questionou o motivo da compra de três automóveis que transportariam radares móveis e quis saber como seriam usados.

O diretor de Ação Regional e Operação da empresa, Edson Amorim de Paula, explicou que o objetivo dos 23 radares instalados não é multar, mas "preservar vidas", já que há levantamentos que indicam que 40% dos acidentes são atropelamentos e grande parte devido ao avanço de sinal.

Edson também informou que a emissão de multas leva em consideração todo o contexto da suposta infração, já que os equipamentos registram o entorno. Assim, os técnicos da BHTrans analisam as imagens e levam em conta os avanços de sinal vermelho para dar passagem a veículos de urgência e emergência. Tendo em vista que os radares foram instalados há pouco tempo, ainda não há números em relação ao número de multas, o que deverá ficar disponível no fim do ano.

Sobre os carros que transportam radares móveis, Edson afirmou que eles são necessários para flagrar motoristas infratores em vias consideradas perigosas, como o Anel Rodoviário.

Velocidade permitida - Edson lembrou que a velocidade permitida na maioria das vias da cidade é de 60 Km/h. Os equipamentos instalados na Capital funcionam 24 horas, mas deixaram de emitir multas durante a madrugada devido às reclamações de motoristas, que alegaram ser perigoso parar no sinal vermelho nesse período. O avanço de sinal é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro e gera perda de sete pontos na habilitação. Em caso de avanço de sinal com velocidade até 50% maior que a permitida a multa de R$ 191,54. Se a velocidade superar os 50% do permitido a multa é de R$ 574,62.

O presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), lembrou que os parlamentares visitaram pontos onde estão instalados equipamentos na Capital, em março, e constataram que muitos deles estavam posicionados depois de curvas ou atrás de árvores. Ele afirmou que a comissão não é contra os equipamentos, mas contra a instalação de forma indevida.

Para a vice-presidente da comissão, Liza Prado (PSB), a sinalização dos locais onde estão os radares é um direito do consumidor à informação. Já o deputado Duilio de Castro (PMN) manifestou preocupação sobre a forma como as imagens dos veículos flagrados são controladas pela empresa contratada para prestar o serviço à BHTrans. Edson Amorim esclareceu que o sistema de registro é de alta tecnologia e homologado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que garantiria a regularidade das operações.

Visita à ANS - A comissão aprovou três requerimentos do deputado Délio Malheiros. Um solicita visita à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para discutir e cobrar medidas para melhorar a remuneração dos profissionais integrantes dos quadros de planos de saúde, levando-se em conta o grande número de descredenciamentos do sistema privado.

Os outros dois requerimentos pedem que Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informem sobre os contratos corporativos firmados com a operadora de telefonia móvel TIM.

Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Duilio de Castro (PMN) e Fred Costa (PHS); e deputada Liza Prado (PSB), vice-presidente. Também participaram a gerente de Apoio Operacional e o assessor de Marketing e Comunicação da BHTrans, Mônica Mendes e Afonso José de Melo.