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Comissão deve votar esta semana pagamento de seguro-desemprego à empregada doméstica
Publicado por Última Instância
há 12 anos
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado) deve votar na próxima quarta-feira (9/05) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.
A matéria, terminativa na comissão, não foi votada na semana passada pela ausência de apenas um parlamentar para atingir o número mínimo de presenças n...
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