Comissão discute em audiência preamar para terrenos de marinha
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na próxima quarta-feira, às 10 horas, para tratar da localização geodésica da linha da preamar média de 1831, com o objetivo de demarcar os terrenos de marinha. Essa linha serve de ponto de partida para a demarcação dos terrenos e é definida pela área inundada pela maré alta.
O deputado José Chaves (PTB-PE), que solicitou a audiência, afirma que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cobra tributos sobre aqueles terrenos tendo por base a linha da preamar média de 1831, tem alterado os critérios originais sem que os contribuintes tenham sido consultados.
Foi convidado para explicar a demarcação o engenheiro-cartógrafo Obéde Pereira de Lima, que fez tese de Doutorado sobre o tema.
A audiência será no plenário 16.
Notícias relacionadas:
Audiência discutirá legislação sobre terrenos de marinha
Câmara regulariza terras de Roraima e Amapá
Plenário aprova transferência para Roraima de terras da União
Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha é instalada
Câmara arquiva projeto sobre novos limites para terrenos de marinha
Da Redação/PR
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.