Comissão discute nova regra para demarcações de terras indígenas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza nesta quarta-feira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4791/09 , dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PcdoB-SP), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional. O debate foi proposto pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).

Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O PL 4791/09 prevê que, com a mudança, o Congresso ficará responsável por verificar os requisitos constitucionais, podendo aprovar a demarcação ou determinar diligências suplementares, audiências públicas para alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Convidados

Foram convidados para o debate:

- o procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Salmeirão;

- Aluisio Saldanha, assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai; e

- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa.

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 3.

Íntegra da proposta: PL-4791/2009