Comissão discute piso salarial para técnicos em saúde bucal e para auxiliares

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará, hoje, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1187/11, que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares.

O valor, segundo o texto, será reajustado anualmente pelo INPC e a carga de trabalho será de 8 horas diárias e 40 semanais. A autora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), lembra que o Congresso já reconheceu as profissões de técnico e de auxiliar em saúde bucal (Lei 11.889/08), mas não instituiu piso salarial para as categorias. Esse projeto vem preencher essa lacuna, afirma.

Foram convidados para o debate:

- o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi;

- a secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues dos Santos;

- a coordenadora-geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun; e

- a secretária executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Eliana Pontes de Mendonça.

Ao vivo

Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda enviar perguntas aos deputados por meio do bate-papo on-line promovido pelo Portal e-Democracia. Clique aqui e participe!

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 7.

Agência Câmara de Notícias