Comissão discute reivindicações dos agentes de saúde

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa discutiu na manhã desta quarta-feira, 12, com representantes dos agentes de saúde e trabalhadores do controle de endemias, reivindicações das duas categorias com base no cumprimento da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350, que regularizou a função de agente de saúde e garantiu melhorias salariais.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Stênio Rezende (PSDB), confirmou a presença da comissão durante uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Edmundo Gomes, marcada para as 14h desta quarta-feira. Também participaram das discussões os deputados Antônio Pereira (DEM) e Cleide Coutinho (PSDB).

Representados pela Femacs (Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde), os agentes de saúde lembraram a incessante luta da categoria que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350, que regularizou a função de agente comunitário e garantiu o aumento de 40% do incentivo financeiro federal fixado por agente comunitário de saúde.

Com a nova regra, os estados e os municípios têm que fazer as adequações nas legislações no âmbito estadual e municipal. “Apesar de todas essas conquistas jurídicas e salariais obtidas na esfera federal, em muitos municípios maranhenses ainda persiste a inexistência de lei municipal”, diz a “carta de reivindicações” dos agentes de saúde, elaborada durante uma mobilização estadual no dia 30 de outubro do corrente ano.

Segundo o presidente da Femacs, Edvan da Conceição, por falta da contrapartida financeira, os agentes de saúde do Estado recebem valor abaixo do fixado por portaria do Ministério da Saúde, pois a contribuição, através do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), do Ministério da Saúde, deve ser tripartite: Federação, estados e municípios.

EMENDA AO ORÇAMENTO

Antônio Pereira sugeriu que a Assembléia Legislativa, através da Comissão de Saúde, interceda nas negociações com governo estadual em favor dos agentes de saúde e dos trabalhadores do controle de endemias. Ele recomendou a elaboração de uma emenda ao Orçamento estipulando a contrapartida do Estado aos salários das duas categorias.

Stênio Rezende destacou a importância de envolver a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão) nas discussões, visto que a solução do problema envolve também o compromisso dos gestores municipais.

Outro ponto abordado pelos agentes de saúde foi com relação ao abuso de poder com perseguições políticas, assim como a falta de condições de trabalho, como a não oferta de cursos de qualificação profissional e a insuficiência dos equipamentos de trabalho e dos meios de transporte.