Comissão discutirá normas de instalação de antenas de celular

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública para discutir as incompatibilidades entre as normas federais de instalação de antenas de telefonia celular e as legislações municipais de uso e ocupação do solo. A data do debate ainda não foi divulgada.

As leis municipais estabelecem restrições de local, distância mínima para hospitais e escolas e, em alguns casos, incluem regras relativas a limites de radiação emitida pelas chamadas Estações Rádio Base (ERB). O deputado Aureo (PRTB-RJ), que sugeriu a audiência, ressalta que essas leis nem sempre são compatíveis com as normas federais.

O resultado desse impasse, segundo ele, é que algumas antenas só são instaladas após a concessão de liminar pela Justiça. Áureo afirma ser necessário uniformizar a legislação. A ampliação das redes de telecomunicações tem que ocorrer em harmonia com as diretrizes urbanísticas das cidades, diz.

Serão convidados para a audiência:

o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira;

o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura;

a superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marilda Moreira;

o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão;

o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras da Prefeitura de São Paulo, Elton Santa Fé Zacarias; e

o coordenador de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, Mário Augusto Malaquias.