Comissão discutirá piso salarial para técnicos em saúde bucal e para auxiliares

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará, nesta terça-feira (13), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 11.889/08, que institui piso salarial de R$ 1.020 para técnicos em saúde bucal e de R$ 770 para auxiliares.

O valor, segundo o texto, será reajustado anualmente pelo INPC e a carga de trabalho será de oito horas diárias e 40 semanais.

A autora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), lembra que o Congresso já reconheceu as profissões de técnico e de auxiliar em saúde bucal (Lei 11.889/08), mas não instituiu piso salarial para as categorias. Esse projeto vem preencher essa lacuna, afirma.

Foram convidados:presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Figueiredo Nardi; representante da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS; e secretária de Saúde da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues dos Santos; coordenadora geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Astun; secretária executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Eliana Pontes de Mendonça.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 7.

Agência Câmara de Notícias