Comissão divulga alterações nos editais de concursos

A Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou alterações nos editais dos concursos para juízes e servidores do órgão, relativas aos requisitos de alguns cargos, inscrições, conteúdos e prazos. Os atos de retificação estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (19), páginas 9, 10 e 11 do Caderno Administrativo.

Quanto ao concurso para servidores, o novo texto deixa clara a permissão ao candidato de realizar mais de uma inscrição para cargos distintos, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas. Caso seja feita mais de uma inscrição para o mesmo cargo, somente será válida a realizada por último.

Outra mudança é quanto ao requisito para o cargo de analista judiciário, na especialidade em Direito, e analista judiciário II, leiloeiro e oficial de justiça avaliador, para os quais será exigido apenas o diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Direito, e não mais o registro no órgão ou conselho de classe.

Para o cargo de assistente judiciário para a capital foi definida, além do certificado de conclusão de ensino médio para todos os cargos, a exigência de: curso técnico em informática para as especialidades de suporte ao usuário de informática, programador, web designer e editor gráfico; curso técnico de saúde bucal, ou auxiliar de saúde bucal ou de higiene dental para a especialidade de auxiliar de consultório dentário; e de curso técnico em telecomunicações com registro no órgão ou conselho de classe para a especialidade de técnico em telecomunicações.

Já para o cargo de assistente judiciário no interior, o candidato na especialidade de suporte ao usuário de informática deverá apresentar certificado de conclusão de ensino médio e ensino técnico em informática.

A lista de inscrições deferidas e indeferidas serão disponibilizadas pela Fundação Getúlio Vargas na data provável de 13 de maio, no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13.

Em relação ao conteúdo programático, foi incluída a Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas) para o cargo de analista judiciário I, e excluída a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativo do TJAM para os cargos de analista judiciário I e II.

Magistrados

Pelo ato de retificação do edital de concurso para juiz de direito substituto o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência passou de quatro para três, conforme o percentual estipulado na Resolução nº 6/2012 do TJAM.

A Fundação Getúlio Vargas disponibilizará na data provável de 8 de maio, no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13, a lista de inscrições preliminares deferidas e indeferidas para conhecimento do ato e dos motivos do indeferimento para interposição dos recursos.

Quanto à 2ª Etapa do Concurso, houve alteração nos tópicos I e II, que na nova redação abordam questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística e questões sobre pontos específicos do programa para juiz substituto estadual, respectivamente.

Com relação ao conteúdo programático, foram excluídos vários itens do bloco I, nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, e do bloco III, na disciplina Direito Empresarial. A disciplina Direito Ambiental também passou a ter nova redação.

Houve também mudança nas datas de aplicação das provas escritas discursivas P2 e P3, alteradas para os dias 24 de julho (P2), 2 de outubro e 3 de outubro de 2013 (P3).

Patricia Ruon Stachon

DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM