COMISSÃO DO CONSUMIDOR ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA ELETROLUX

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com uma ação na 5ª Vara Empresarial contra a empresa Eletrolux, que em vez de fazer a troca da borracha de vedação das portas das geladeiras que não estejam resfriando corretamente, por conta do desgaste da peça, está obrigando seus consumidores a comprarem uma porta nova. Segundo a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), isso representa um gasto equivalente a 50% do valor do refrigerador. Na ação, a comissão pede que seja imposta à empresa a obrigação de trocar a borracha dos aparelhos já vendidos, sempre que necessário, bem como tenha de restituir (em dobro) aos seus clientes a diferença entre o custo total da geladeira e o preço da borracha. “O consumidor não pode ser penalizado com um gasto que chega a ser metade do valor do refrigerador por conta de modificações feitas na fabricação do aparelho”, ressaltou a parlamentar.

A ação também solicita que a Eletrolux comunique ao consumidor, no momento da compra, que os problemas decorrentes do desgaste da borracha de vedação quando o refrigerador está fechado somente podem ser solucionados com a substituição da porta, diferentemente do que ocorre com geladeiras tradicionais, e que para isso o cliente terá um gasto extra. De acordo com a comissão, a Eletrolux, por iniciativa própria, passou a fabricar modelos de refrigeradores em que o componente responsável por vedar o ambiente interno do externo - diferentemente do padrão comum de geladeira - não pode ser substituído individualmente quando necessário. “Esse componente passou a fazer parte indissociável da própria porta. Significa dizer que, ocorrendo o desgaste dessa peça, a solução para o problema resume-se à substituição da porta”, explicou a deputada.