COMISSÃO DO CUMPRA-SE ANUNCIA MEDIDAS DE APOIO AOS MATA-MOSQUITOS

A regulamentação da carreira e o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foram temas de discussão de uma audiência pública realizada, nesta segunda-feira (30/06), na Comissão pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A principal demanda do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Rio (Sintsáude/RJ) foi com relação ao descumprimento da Lei Federal 11.350/06, que veda a contratação temporária ou terceirizada dos trabalhadores. Eles agora querem realizar um esforço para que o mesmo não aconteça com a lei do piso nacional (12.994/14), sancionada há duas semanas.

Para impulsionar ambas as legislações, foram firmados três compromissos: enviar ofícios com cópia das normas a todas as prefeituras do Estado, para que fiquem cientes da fiscalização pelo Parlamento fluminense; agendar uma audiência com o Ministério Público do Estado do Rio para orientar o procedimento unificado e condizente com as leis nacionais; e negociar a elaboração de outro comunicado sobre a existência das leis pelo Ministério da Saúde, atrelando seu cumprimento ao repasse de recursos federais.

O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), ressaltou que as ações estabelecidas auxiliam a formação de uma educação sanitária no Rio e uma cultura de prevenção de endemias. Com essa aliança com o Sintsaúde/RJ e com os agentes, a comissão entra de cabeça na questão da prevenção da dengue e na defesa da saúde do nosso estado, afirma o parlamentar.

Diretor do Sintsaúde/RJ, Luciano Guimarães trouxe a experiência de Duque de Caxias para fundamentar a discussão. Lá, o movimento conseguiu que o prefeito Alexandre Cardoso se comprometesse com a efetivação dos profissionais que já trabalham em regime de contrato. Além disso, recebeu a promessa de equiparação do salário local com o piso nacional. Ele exaltou a importância do trabalho dos agentes. Essas pessoas são extremamente valiosas para nós, se hoje nós estamos saudáveis é por causa do cuidado desses profissionais, ressalta.

Outro ponto levantado no encontro foi a criação de um piso estadual para a categoria. Sebastião Berriel, primeiro secretário do Sintsaúde/RJ, explicou que alguns municípios do estado já têm vencimentos maiores do que o valor definido pela lei federal, de R$ 1.064, e que seria importante discutir a questão no estado. A ideia do piso estadual visa melhorar ainda mais o salário e as condições de trabalho dos agentes, avalia. Os agentes presentes defenderam ainda a criação do adicional de insalubridade e periculosidade em seus contracheques.

(Texto Thais Barcellos)