COMISSÃO DO PCCS TEM REUNIÃO NESTA SEGUNDA, 28, NO TJ

Acontece nesta segunda, a partir das 9 horas no TJ, a reunião da Comissão que está acompanhando a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários que será enviado para debate e aprovação pela Assembléia Legislativa. .

Para o Sindijus-MS este debate é da maior importância para o futuro dos servidores do Judiciário de Mato Grosso do Sul. O Plano estabelece os Cargos, a função de cada um, bem como os mecanismos de ascensão funcional. O objetivo é estabelecer uma política salarial que traga perspectivas futuras e incorpore ganhos reais.

No PCCS pode ser estabelecido, por exemplo, ganho real para o Auxílio-Alimentação, já tendo sido levantada a proposta de se dobrar o valor em 4 anos. Queremos incluir também formas para estabelecer ganho real nos salários, sendo que uma das propostas colocadas é que o reajuste seja feito com critérios semelhantes ao que tem garantido a recuperação real do salário mínimo. Por esta proposta, os reajustes incluiriam a inflação do período mais um ganho real correspondente à média do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior e o PIB estimado no ano em curso. Como vemos, o debate do PCCS vai muito além de reajuste salarial, tendo em vista que estabelece os cargos e suas funções. O PCCS afeta o servidor em toda a sua vida funcional, desde que entra no órgão até a sua aposentadoria.

DESVIO DE FUNÇAO - Um dos objetivos principais com o novo PCCS é equacionar o problema de desvio de função que ocorre no Tribunal de Justiça, que são os casos onde o servidor é concursado para um cargo, mas na prática exerce funções de outro, mas sem a remuneração deste. Ou seja, tem o ônus, mas não o bônus. É o caso, a título de exemplo, do Agente que exerce a função de Analista, recebendo o salário de Agente.

PRAZOS - Pela importância que tem o PCCS, e o prazo para envio da proposta de LDO à Assembléia (junho/2012), o Sindijus-MS solicita que todos os que tenham sugestões para inclusão no Plano façam o mais rápido possível, a exemplo do que já fizeram os Auxiliares Judiciários I e II do Tribunal de Justiça; Assistentes Sociais e Psicólogos do Fórum, bem como os Agentes de Serviços Gerais.

Participam da reunião, pelo Tribunal de Justiça, o Juiz Auxiliar da Presidência, Alexandre Antunes; o Juiz Paulo Afonso, pela Vice-Presidência; o Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, Vitor Guigo; Celso Guibo, pela secretaria de Gestão de Pessoal, e Magda Casagrande, pela Secretaria de Finanças. Representando os servidores do Judiciário participam Dionízio Avalhaes (presidente do Sindijus-MS), Janio Irala, Leonice Santos e Nildo Martins.

Fonte/Autor: Sindijus MS