Comissão do Senado aprova criação de mais de 2,3 mil cargos no Executivo para substituir terceirizados

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (27) projeto de lei que cria mais de 2,3 mil cargos em vários órgãos do governo federal. Segundo o relator da matéria, senador Gim Argelo (PTB-DF), o objetivo é repor vagas que serão extintas com a rescisão de contratos trabalhistas com terceirizados. Além disso, o projeto cumpre o que foi estabelecido em termo de conciliação judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho.

Com a proposição, busca-se dotar os órgãos envolvidos [na propost], com quantitativo de cargos suficiente para suprimir a força de trabalho terceirizada, [substituindo-a] com mão-de-obra qualificada, argumentou o relator. A matéria deve ser votada pelo plenário do Senado na próxima semana. Todos os cargos serão preenchidos após realização de concursos públicos.

Serão criados 330 cargos analista de comércio exterior, 260 cargos de agente administrativo no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 400 cargos de técnico administrativo, de nível intermediário, na carreira de especialista em meio ambiente.

De autoria do Poder Executivo, o projeto cria também 93 cargos de técnico administrativo de nível intermediário para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 83 cargos de analista técnico-administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e institui, no Plano Especial de Cargos da superintendência, o cargo de analista técnico-administrativo de nível superior. O detentor do novo cargo terá a função de planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e execução de atividades técnicas especializadas.

De acordo com a proposta, será ampliado o número de postos de duas carreiras: a de especialista em infraestrutura sênior, ao qual são acrescidas 100 vagas; e a de analista de infraestrutura, integrante da carreira de mesma denominação, que terá mais 150 vagas.

Serão criados ainda 1.200 cargos de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS), que serão designados para trabalhar no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Edição: Lana Cristina