Comissão do Senado aprova fim do sigilo de empréstimos de bancos públicos

Empréstimos concedidos não só pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas também por outras instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, poderão perder sua condição de sigilo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (7/12) projeto de lei que torna públicas as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros por essas instituições financeiras. O texto segue, agora, para análise do Plenário da Casa.

O caráter público dessas transações está previsto em substitutivo a projeto de lei (PLS 7/2016 – complementar) do senador Lasier Martins (PDT-RS). O substitutivo foi elaborado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e e...