Comissão do Senado aprova modelo de lista fechada

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou, nesta terça-feira (29/3), o modelo de sistema eleitoral proporcional com lista fechada e a proibição de coligações. Com isso, na proposta que será votada pelo Plenário, o eleitor não votará mais diretamente no candidato e sim no partido político. Os defensores da proposta esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a lista fechada "fortalece os partidos, barateia a campanha e cria condições para o financiamento público". O modelo só vale para as eleições de deputados e vereadores.

No sistema proporcional com lista fechada, a legenda apresenta uma lista por ordem de candidatos prioritários e de acordo com o número de votos que o partido receber, serão eleitos os candidatos conforme a ordem da lista. Apesar de não correr o risco de eleger algum candidato de outro partido, o cidadão não sabe previamente quais candidatos exatamente estará elegendo, apesar de ter acesso à lista do partido.

A aprovação pela comissão não significa que o modelo será aprovado pela Casa. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) já adianta que vai apresentar uma emenda à proposta de adoção do modelo distrital puro, pelo qual o país é dividido em 513 distritos e os candidatos são eleitos pelo sistema majoritário. "Votei no sistema proporcional com lista fechada porque era a proposta menos ruim e eu queria derrubar o modelo distritão, que é o pior. Mas sou totalmente contra listas fechadas", declarou.

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considerou a decisão um avanço ao dizer que"a pior situação que poderia acontecer seria a não tomada de decisão". A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Segundo o senador, "a decisão da comissão é de natureza política, mas não existe nenhuma obrigação de que a CCJ e o Plenário a aprovem".

A comissão ainda decidirá sobre filiação e fidelidade partidária, candidatura avulsa, financiamento eleitoral e cláusula de desempenho. O cronograma inicial previa a conclusão do relatório até o dia 5 de abril, mas as votações estão atrasadas e a reunião da próxima quinta-feira (31/3) não deve ocorrer em função do enterro do ex-vice-presidente da república, José Alencar.

No mesmo dia em que a comissão do Senado decidiu sobre o sistema de lista fechada, nesta terça-feira (29/3), um conjunto de propostas de iniciativa popular à reforma política foi apresentado por entidades da sociedade civil para elaborar uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular a ser entregue ao Congresso Nacional.

Segundo Osíris de Almeida, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), as propostas pretendem aprofundar a democracia. "Somente com a participação popular, com propostas e contribuições é que poderemos encaminhar ao Congresso, um projeto de lei efetivamente para a sociedade, assim como foi o projeto que se transformou na Lei da Ficha Limpa."

Entre as ideias, é proposto que seja feito um referendo para definir o aumento nos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal; que os partidos só possam ser financiados por recursos próprios e por contribuições de seus filiados; que pelo menos 30% do tempo de propaganda política seja destinada para a promoção da participação da mulher, dos afrodescendentes, dos indígenas, do público LGBT (lésbicas, gays , bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), dos jovens e de pessoas com deficiência.

As seguintes entidades apresentaram propostas: Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O texto receberá contribuições e críticas até o dia 25 de abril. Os encaminhamentos podem ser feitos para o e-mail iniciativapopular@reformapolitica.org.br .

Fonte: Consultor Jurídico