Comissão do Senado rejeita projeto que põe político eleito na malha fina
Projeto já havia sido rejeitado na CCJ; texto pode ser analisado no plenário. Proposta inclui na malha fina membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira (13), por 12 votos a 3, projeto de lei que torna automática a inclusão das declarações do imposto de renda (IR) dos contribuintes com mandato eletivo e membros do Judiciário na "malha fina" - quando a Receita Federal verifica declaração do IR por provável inconsistência.
Com a rejeição, a proposta deverá ser arquivada, desde que não seja protocolado recurso com assinatura de ao menos 9 senadores para que o texto vá para análise no plenário. A matéria já havia sido considerada inconstitucional durant...
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