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21 de Junho de 2024
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    Comissão dos servidores de ex-territórios faz audiências em RR e AP

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 14 anos

    A comissão especial dos servidores de antigos territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 213/07, discute hoje a matéria com autoridades do Amapá e de Roraima. As reuniões serão realizadas às 15 horas nas câmaras municipais.

    A PEC enquadra os servidores públicos federais e municipais dos antigos territórios do Amapá e de Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal. A proposta também estabelece que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia salarial com os policiais militares do Distrito Federal.

    Foram convidados para a reunião de Macapá (AP):

    - o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias de Carvalho;

    - o prefeito de Macapá, Antonio Roberto da Silva;

    - o gerente regional de Administração do Ministério da Fazenda no Amapá, Carlos Guilherme Oliveira de Melo;

    - José Vicente, representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá;

    - o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território do Amapá, tenente Maria do Perpétuo Socorro Modesto; e

    - representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Amapá (Sindsepap) e do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepap).

    Foram convidados para a reunião de Boa Vista (RR):

    - a secretária municipal de Administração, Vera Regina Guedes da Silveira;

    - a secretária estadual de Administração, Ana Lucíola;

    - o representante do Ministério da Fazenda de Boa Vista, Gilmar Horta Tomé;

    - o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Roraima, coronel da Márcio Santiago de Morais;

    - o presidente da Associação Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Roraima, coronel Raimundo Maia Filho; e

    - o presidente do Sindicato dos Servidores do Ex-Território de Roraima, Cosme Rosa.

    Íntegra da proposta: PEC-213/2007

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comissao-dos-servidores-de-ex-territorios-faz-audiencias-em-rr-e-ap/2196737

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