Comissão dos servidores de ex-territórios faz audiências em RR e AP
A comissão especial dos servidores de antigos territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 213/07, discute hoje a matéria com autoridades do Amapá e de Roraima. As reuniões serão realizadas às 15 horas nas câmaras municipais.
A PEC enquadra os servidores públicos federais e municipais dos antigos territórios do Amapá e de Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal. A proposta também estabelece que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia salarial com os policiais militares do Distrito Federal.
Foram convidados para a reunião de Macapá (AP):
- o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias de Carvalho;
- o prefeito de Macapá, Antonio Roberto da Silva;
- o gerente regional de Administração do Ministério da Fazenda no Amapá, Carlos Guilherme Oliveira de Melo;
- José Vicente, representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá;
- o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território do Amapá, tenente Maria do Perpétuo Socorro Modesto; e
- representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Amapá (Sindsepap) e do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepap).
Foram convidados para a reunião de Boa Vista (RR):
- a secretária municipal de Administração, Vera Regina Guedes da Silveira;
- a secretária estadual de Administração, Ana Lucíola;
- o representante do Ministério da Fazenda de Boa Vista, Gilmar Horta Tomé;
- o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Roraima, coronel da Márcio Santiago de Morais;
- o presidente da Associação Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Roraima, coronel Raimundo Maia Filho; e
- o presidente do Sindicato dos Servidores do Ex-Território de Roraima, Cosme Rosa.
Íntegra da proposta: PEC-213/2007
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