Comissão e frente parlamentar discutem piso salarial de professor

A Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores realizam hoje reunião conjunta para discutir a implementação do piso salarial profissional do magistério público no Brasil. Com valor de R$ 950, o piso foi aprovado pelo Congresso em maio de 2008 e se transformou na Lei 11.738/08, sancionada pelo presidente da República em julho do ano passado. O piso beneficia aproximadamente 800 mil professores do ensino público infantil, fundamental e médio de escolas federais, estaduais e municipais.

Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em caráter liminar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI ) contra a lei movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Suspensão de dispositivos

O STF negou a liminar, mas suspendeu três dispositivos da lei. O primeiro deles é o que determina o uso do vencimento básico como referência para o piso - ou seja, o valor de R$ 950 não inclui as gratificações recebidas pelo professor por sua formação, como o adicional por especialização ou mestrado e doutorado.

A Lei 11738/08 estabelece que, no primeiro ano de vigência, as gratificações podem ser incluídas no cálculo para o piso. A partir de janeiro de 2010, contudo, o piso abrangerá apenas o salário básico. O STF decidiu que a inclusão das gratificações pode continuar sendo feita pelos governos até haver uma decisão final sobre o mérito do assunto.

A maioria dos ministros do STF também decidiu suspender a previsão de cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula. A lei determina que 1/3 da jornada seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão também vale até o julgamento final da ação pelo STF.

O STF ainda determinou que o piso passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A lei determina que os valores deveriam ser pagos desde janeiro de 2008, o que obrigaria os governos a pagar retroativos.

A reunião está marcada para as 9 horas no plenário 10. Além dos parlamentares, participarão representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e de sindicatos estaduais. Às 14 horas, os sindicalistas promovem ato público em defesa do piso em frente ao STF.