Comissão entrega ao presidente da ALEAM, Josué Neto, relatório da revisão constitucional

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Josué Neto (PSD) recebeu nesta terça-feira (16) o relatório da Comissão de Revisão Constitucional, responsável pela revisão e adequação do texto da Constituição do Amazonas ao texto da Constituição Federal, que desde a sua edição, em 1988, já sofreu várias alterações. O documento foi entregue pela presidente da comissão, deputada Conceição Sampaio (PP), o relator deputado Orlando Cidade e o secretário juiz Ronnie Frank Stone.

A proposta de revisão constitucional partiu do ex-presidente da ALEAM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), que por meio de requerimento aprovado em plenário no dia 8 de maio de 2012 criou a comissão mista, para ser integrada por deputados e juristas. Após mais de onze meses, o relatório final da comissão chegou à ALEAM com as propostas e sugestões de adequação para 60 artigos, totalizando mais de 100 modificações.

De acordo com o presidente Josué Neto, que ouviu do magistrado Ronnie Stone as primeiras explicações a respeito do documento, a Carta Magna do Amazonas continha muito pontos ultrapassados, em especial aqueles voltados para as áreas tributária e administrativa, que precisavam de ajustes, há mais de dez anos, para se sintonizarem com as alterações introduzidas na Constituição Federal.

Primeiro a falar sobre o trabalho, o secretário da Comissão de Revisão, juiz Ronnie Stone, disse que as propostas apontam como e onde é necessário alterar a Carta Magna amazonense para trazer à realidade de hoje. Segundo ele, é o primeiro passo para resgatar a dignidade da nossa carta a estadual, eliminando conflitos com o texto federal. Basicamente é adequação com as mudanças no texto federal após as várias emendas.

A presidente da comissão, deputada Conceição Sampaio elogiou a postura dos presidentes da Casa, Ricardo Nicolau e Josué Neto, informando que “estamos recebendo total apoio para que o Amazonas possa ter uma Carta Magna com as adequações que são necessárias à sua atualização plena”. Ela explicou que esta primeira fase é de adequação e ajustamento ao texto constitucional federal e na segunda fase a revisão constitucional se dará em plenário.

Será nesta fase, segundo Conceição, que as alterações e modificações acontecerão, no momento em que estaremos avaliando também as PECs apresentadas pelos deputados. A presidente lembrou ainda que a fase de propostas da sociedade aconteceu durante os primeiros seis meses do trabalho, quando o site da ALEAM esteve aberto a propostas e sugestões, mas infelizmente quase todas estavam relacionadas a leis ordinárias.

O vice-presidente da comissão, deputado Belarmino Lins (PMDB) lembrou que a ALEAM terá prazo até outubro para apresentar o resultado final, e destacou maneira zelosa e muito responsável de Ronnie Stone para apresentar o trabalho. Belão explicou que todas as PECs encaminhadas à CCJR no período foram encaminhadas à Comissão de Revisão, mas em acordo dos membros foram deixadas para a fase de discussão em plenário.

Já o relator Orlando Cidade (PTN) destacou a ação do ex-presidente Nicolau, que proporcionou o momento de avançar na revisão da Constituição, aproximadamente 23 anos desde sua homologação. Cidade agradeceu aos membros da comissão pelo estudo minucioso feito no texto constitucional. “É muito importante para o Estado ter uma Constituição atualizada com base na Constituição Federal. Agora teremos uma lei magna à altura de todos nós amazonenses”, argumentou.

Antes de encerrar o tempo de apresentação do relatório da comissão, o presidente Josué Neto anunciou a abertura de link no portal da Assembleia Legislativa para que toda a população possa ter acesso ao conteúdo do relatório com as adequações apresentadas. “Este documento já está disponível já está disponível no site da nossa casa”, disse Josué, informando também que o relatório será distribuído a todos os deputados.

Fonte: Diretoria de Comunicação