Comissão especial avaliará projetos de emenda constitucional

As bancadas indicaram, nesta quarta-feira (29/6), os membros da comissão especial que analisará os PECs (Projetos de Emenda Constitucional) 004/2011, 005/2001, 006/2011 e 007/2011.

Líder da bancada PMDB, Eduardo Rocha indicou os deputados Junior Mochi e Marquinhos Trad para titulares da comissão. Para a suplência, os nomes apresentados são o do próprio Eduardo Rocha e o de Maurício Picarelli.

Já o líder do PSDB, Professor Rinaldo, indicou Dione Hashioka para titular e Márcio Monteiro suplente.

Do PT, o indicado pelo líder Cabo Almi para titular foi Pedro Kemp. Almi será o suplente.

Pelos pequenos partidos, Zé Teixeira (DEM) será o titular e Lauro Davi (PSB) o suplente.

Caberá à comissão analisar o PEC 004/2011, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), que visa adequar o texto da Constituição Estadual alterando o termo “Pantanal Mato-Grossense” por “Pantanal Sul-Mato-Grossense” para evitar a confusão com o Estado vizinho.

Também será analisado o PEC 005/11, do deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), que permite a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome de Mato Grosso do Sul.

Já o PEC 006/2011 denomina o conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Fórum Deliberativo do MS Forte-Indústria (MS-Forte) e exclui a hipótese de vedação à recondução dos membros do colegiado.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, Junior Mochi (PMDB), a proposta faz parte das adequações para manter os incentivos às indústrias em Mato Grosso do Sul.

E o PEC 007/2011, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), garante aos jovens a proteção do Estado e acesso facilitado às políticas públicas, educação, trabalho e segurança.