Comissão especial discute mudança em tributação de micro e pequenas empresas

A comissão especial que analisa proposta que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas reúne-se hoje para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17.

A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (PR-SC), autor da proposta. De acordo com os deputados, o debate visa o aperfeiçoamento das discussões sobre o tema, em especial as questões de inovação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

O projeto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte.

Convidados
Foram convidados para a audiência o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, além de representantes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; da Confederação Nacional da Indústria; das Associações Comerciais do Brasil; e de outras entidades ligadas ao setor.

A reunião será realizada no plenário 3, às 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Íntegra da proposta:

• PLP-341/2017

Da Redação - RN
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