Comissão especial rejeita requerimento e mantém reforma trabalhista na pauta

Foi rejeitado há pouco, por 23 a 10, requerimento da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para que fosse retirado de pauta o projeto da reforma trabalhista (PL 6787/16), previsto para ser votado hoje em comissão especial da Câmara.

Benedita da Silva argumentou que não houve tempo para análise do novo substitutivo, apresentado hoje pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A deputada criticou medida prevista no substitutivo que altera artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para permitir que mulheres grávidas trabalhem em ambiente insalubre desde que a empresa apresente atestado médico que ateste que o ambiente de trabalho não oferece riscos.

No substitutivo, Rogério Marinho defende que o afastamento de mulheres grávidas de ambientes de trabalho considerados insalubres discrimina as mulheres, já que assim elas têm seu salário reduzido. O afastamento, segundo o relator, também desestimular a contratação de mulheres.

A oposição defendeu a retirada de pauta do projeto. “A CLT está sendo rasgada com este projeto e não temos tempo para analisar o novo texto”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Por outro lado, deputados de partidos aliados ao governo defenderam a votação. “Nós aprovamos na semana passada a urgência regimental. Retirá-lo de pauta significa retirá-lo da apreciação da comissão”, disse José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Mudanças mantidas
O novo texto apresentado por Rogério Marinho mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

O projeto permite ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

O novo texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Socialistas divididos
A deputada Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara, liberou a bancada do partido na comissão especial durante a votação do requerimento de retirada de pauta. “Vou liberar porque a bancada está dividida. Temos um deputado contra o requerimento e outros dois a favor”, disse.

“A posição da bancada não é unânime contra o projeto. Pedimos a liberação da bancada para que cada um vote como quiser”, disse Fábio Garcia (PSB-MT). Danilo Cabral (PSB-PE) reagiu a Garcia: “A orientação do partido é votar contra; se quiser, vote a favor do projeto em seu nome”.

A reunião é realizada no Plenário 1.

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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado

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