Comissão especial sobre seguro privado ouvirá Susep e especialistas

A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04 , que estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto, realizará nesta quarta-feira (31) audiência pública para discutir a proposta com especialistas e representantes das seguradoras.

Segundo o autor do projeto, o ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), o objetivo do texto é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, espera-se estimular a expansão do segmento, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em algumas nações.

Foram convidados para o debate:

- o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano Portal Santana;

- o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira;

- o presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Robert Bittar; e

- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik.

A iniciativa da audiência é dos deputados Moreira Mendes (PSD-RO), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Armando Vergílio (PSD-GO).

A reunião será realizada no Plenário 10, às 14h15.

Agência Câmara de Notícias