Comissão fará audiência sobre Estatuto dos Servidores do Judiciário

A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário realiza audiência pública na quarta-feira (3) para discutir a proposta com o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra), Alexandre Moreira Gouveia Santos; o presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José Silva; o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Roberto Policarpo Fagundes; e o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/07 , que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto dos servidores do Judiciário.

Na pauta da reunião, proposta pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), está a discussão sobre os objetivos do estatuto, que visa unificar o plano de cargos e salários dos servidos do Judiciário. Para Manoel Junior, as normas vão eliminar as diferenças nos salários dos funcionários.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 10.

Íntegra da proposta: PEC-190/2007