Comissão mista aprova MP sobre isenção tributária nas Olimpíadas

A comissão mista sobre a Medida Provisória 584/12, que concede isenção tributária para obras e serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, aprovou há pouco o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

O relatório preserva todos os pontos do acordo feito entre o governo federal e o Comitê Olímpico Internacional (COI), que permitiu a realização das competições no Brasil.

A relatora acolheu algumas emendas que envolvem aspectos paralelos, como a prestação de contas. A MP prevê a prestação de contas completa ao final dos eventos. O texto proposto pela senadora prevê uma prestação de contas anual.

A senadora afirmou que não acredita na possibilidade de empresas não relacionadas aos eventos obterem isenção fiscal com base nessa MP. Segundo ela, a isenção está restrita a empresas que forem diretamente contratadas pelo COI e pelo Comitê Rio 2016.

Copa do Mundo

A aprovação do parecer foi possível graças a um acordo com o deputado Vicente Candido (PT-SP), que foi relator da Lei Geral da Copa e hoje integra a comissão. Ele apresentou uma emenda que estende a isenção tributária para obras de estádios da Copa do Mundo que se iniciaram no período de janeiro entre 2010 e junho de 2011. Nestes meses, entrou em vigor o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).

O governo convenceu o deputado a apresentar sua emenda em outra MP, a 585/12, para permitir a aprovação da 584/12.

Agência Câmara de Notícias