Comissão mista aprova novo texto para MP 568 e corrige salários de médicos

Após admitir que o texto original da Medida Provisória 568/12 acarretaria prejuízos à remuneração de médicos federais, o relator da medida na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu acolher os argumentos de representantes da categoria para que seja mantida a sistemática remuneratória anterior à MP, reajustando os valores.

De acordo com o projeto de lei de conversão apresentado por Braga, e aprovado na quarta-feira (13) na comissão, a carga de trabalho dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais volta a ser de 20 horas semanais, como ocorria antes da edição da MP. O texto aprovado, no entanto, preserva o estabelecido na Lei 9.436/97, que permite ao médico fazer a opção por uma carga horária dupla, de 40 horas. Nesse caso, o servidor terá os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e de retribuições definidos em tabela própria.

O que nós estamos fazendo é retornar à condição do contrato de 20 horas e manter a opção de contrato de 40 horas, nesse caso com o valor do vencimento básico dobrado de 20 para 40 horas, disse o relator, ao explicar porque optou por uma tabela de remuneração específica para a carreira de médicos.

Segundo o relator, diversas entidades do setor alertaram para o fato de que as alterações propostas originalmente pela medida teriam como consequência a redução da remuneração dos médicos pela metade. O texto do Executivo definia uma carga de 40 horas semanais para os médicos federais sem alterar o valor da remuneração, que continuaria a mesma paga por um período de 20 horas.

Carreiras de médico

O texto aprovado cria tabelas únicas para as carreiras de médico, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

As tabelas valem para as categorias de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Médico-Profissional Técnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião de qualquer órgão da Administração Pública Federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.

As alterações propostas também implicaram a extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP para compensar perdas. Entidades ligadas aos médicos criticaram a VPNI, alegando que, por ter caráter provisório e ser gradativamente absorvida à medida que ocorresse progressão ou promoção do servidor, ela significaria congelamento de parte do salário.

Fiocruz e Forças Armadas

Braga também alterou o texto da MP para cumprir acordo firmado com servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas. As alterações preveem novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional, que permitem aos servidores alcançar os níveis I, II e III da gratificação de qualificação (GQ).

O relator ainda retirou do texto da MP 568 as alterações propostas ao pagamento de insalubridade e de periculosidade para as categorias do funcionalismo público. Braga decidiu manter a sistemática vigente, na qual os adicionais são calculados a partir de um percentual incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor. A MP previa a migração para um novo modelo em que são estabelecidos valores fixos para os adicionais de periculosidade e de insalubridade.

Não parece razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provisória que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias, argumentou.

A proposta aprovada também reajusta a remuneração de outras 29 carreiras, em um total de 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos. Os reajustes vão custar em 2012 R$ 1,65 bilhão ao Tesouro. Para os próximos anos, os reajustes vão custar R$ 2,717 milhões.

Tramitação

O projeto de lei de conversão ainda será analisado pelo relator revisor, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A seguir, o texto aprovado na comissão mista e, se houver, o texto alternativo do relator revisor serão votados pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Íntegra da proposta: MPV-568/2012