Comissão mista que analisa MP do legado olímpico vota relatório na terça

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata do legado olímpico (MPV 771/2017) deve votar o relatório na terça-feira (20), a partir das 14h30. O presidente da comissão é o senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e o relator é o deputado federal Altineu Côrtes (PMDB-RJ).

A MP criou uma nova autarquia federal, de caráter temporário, para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO). A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) administrará o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos.

Com sede no Rio de Janeiro, a nova autarquia vai funcionar até 30 de junho de 2019 e vai absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, o quadro de cargos em comissão e as funções gratificadas da Autoridade Pública Olímpica, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico.

A Autoridade Pública Olímpica foi criada pela Lei 12.396/2011 para coordenar as ações necessárias para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. A entidade funcionou como um consórcio formado pelos governos federal e do estado do Rio de Janeiro, além da prefeitura do Rio. O Conselho Público Olímpico era a instância máxima da APO, formado pelos chefes dos três executivos. A MP 771/2017 revoga a Lei 12.396.

Na justificativa da MP o presidente da República, Michel Temer, argumenta que, com o fim das Olimpíadas, as instalações que receberam recursos governamentais e que foram incorporadas ao patrimônio público precisam de uma destinação, papel que caberá à Aglo.

A MP permite que as instalações esportivas sejam usadas, por exemplo, para a realização de eventos religiosos, recreativos, culturais ou educacionais. A autorização será a título precário. Também há previsão de concessão de uso dessas áreas, que dependerá de autorização do Ministério do Esporte.

Depois de aprovada pela comissão mista, a MP seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)