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Comissão nega acesso a documentos da Casa Civil

Pedidos foram feitos pelo jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, e as decisões foram divulgadas nesta terça-feira, após análise de grupo formado por ministros e representantes de dez ministérios

Publicado por Estadão

há 11 anos

Formada por ministros e representantes de dez ministérios, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações negou acesso aos ofícios assinados pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, e pelo então chefe da Consultoria Jurídica da Casa Civil Antônio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão é a última instância recursal prevista na Lei de Acesso a Informacao. A comissão também negou acesso ao Siconv, que reúne dados sobre os convênios assinados p...

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