Comissão ouve ministro do STJ sobre recurso especial

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão será ouvido hoje, às 14 horas, pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 209/12.

De autoria dos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES), a proposta obriga o recorrente de recurso especial no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.

A análise da admissibilidade do recurso especial deverá avaliar a relevância da questão a ser decidida, ou seja, será preciso demonstrar que o assunto causa repercussão geral que ultrapasse interesses subjetivos. Pela proposta, o recurso só será recusado se for rejeitado por 2/3 dos juízes.

A audiência será realizada no Plenário 13.

Íntegra da proposta:

PEC-209/2012