COMISSÃO PEDE REVISÃO NAS MARGENS DE VALOR AGREGADO

A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) avaliou, durante audiência realizada nesta terça-feira (19/08), a decisão da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às novas margens de valores agregado (MVA) de alguns produtos, como bebidas quentes e materiais de construção. As mudanças são baseadas em protocolos firmados a partir de pesquisas feitas no estado de São Paulo. Para o presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSDB), a reunião foi produtiva. Ouvimos os pedidos de representantes do comércio e tenho confiança de que alguns serão atendidos, afirmou. A comissão terá 15 dias para enviar um ofício ao órgão com as demandas originárias dos protocolos discutidos, entre elas, a cobrança das novas margens de valor a partir do dia 1 de janeiro de 2015.

Se nós verificarmos que erramos, e que apresentamos algo que prejudica algum setor, nós vamos mudar. Claro, é preciso uma maleabilidade de ambos os lados, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Sérgio Ruy. Os sete protocolos apresentados na audiência foram firmados em parceria com o Governo do estado de São Paulo, com base em pesquisas feitas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em todo território paulista.

Para alguns comerciantes ouvidos, o fato de usar pesquisas feitas no estado vizinho pode prejudicar a economia do Rio, já que o cenário do estado Fluminense, em alguns casos, pode ser diferente do de São Paulo. Luis Lima, membro do Sindicato das Indústrias Cerâmicas Para a Construção do Médio Vale do Paraíba (Sindicer), demonstrou essa preocupação. Ele é produtor de tijolo e explicou que o valor da carga tributária que eles pretendem cobrar para esse setor é muito alta. Não é razoável colocarmos uma carga tributária tão elevada em pequenas empresas, elas não se sustentam dessa forma. Não temos a capacidade de suportar, desabafou Luis.

Além desse pleito, estava o do tesoureiro da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Napoleão Velloso, que solicitou que o protocolo de ICMS para o mercado de bebidas quentes fosse cobrado a partir do dia 1 janeiro de 2015, e não no dia 1 setembro deste ano, como está previsto no documento da Secretaria. Segundo Napoleão, esse imediatismo vai acarretar muitos prejuízos, tendo em vista a chegada do Natal, período de grande venda desses produtos. As empresas de bebidas quentes já estão produzindo para o fim do ano, por isso, a implementação desse reajuste agora vai acarretar em um aumento do preço no produto final, e um prejuízo significativo para os produtores do nosso estado, alegou Napoleão.

Em resposta às solicitações, o subsecretário de Receita, George Sampaio, disse que há possibilidade de tornar isenta de ICMS a categoria de produtores de tijolos e que vai avaliar o pedido da Fecomércio. Vamos analisar essas e todas as outras demandas que foram apresentadas. No que for possível vamos atender, concluiu. Também estiveram presentes na audiência representantes da Associação Comercial do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio (Sindilojas) e da Firjan.

Texto de Buanna Rosa