Comissão publica Código de Defesa do Consumidor atualizado

Com a defesa do consumidor incorporada às suas atribuições, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa, presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), priorizou neste ano a edição de uma separata com o Código de Defesa do Consumidor atualizado, que será direcionado às bibliotecas, escolas públicas e Procons. A iniciativa busca disseminar os procedimentos cabíveis ao consumidor para conhecimento das leis que envolvem a relação de consumo e, assim, enfrentar os abusos cometidos contra seus direitos. Foram confeccionadas 15 mil separatas com o Código de Defesa do Consumidor atualizado e ampliado, conforme os decretos 7.962, de 15 de março de 2013, e 7.963, de 15 de março de 2013. Na publicação consta a relação dos Procons estaduais, com horário de funcionamento, telefones e endereços. Com apoio da Secretaria Estadual da Educação, dois exemplares estão sendo distribuídos nas escolas e bibliotecas públicas do RS. A publicação igualmente está sendo encaminhada aos Procons e Balcões do Consumidor. “A intenção é garantir que o cidadão tenha conhecimento dos seus direitos”, destacou Bacci. Um assunto que mobilizou a comissão foi a precariedade do serviço prestado pelas concessionárias de energia elétrica. A partir da comissão, Bacci oficiou questionamento às concessionárias e também à Agergs. Energia elétrica, telefonia, carteiros, Detran

Durante o ano, a Comissão Mista de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa realizou 35 reuniões e quatro audiências públicas, fora das dependências da AL. Os temas debatidos, e com autorização de audiências, foram o fornecimento de energia elétrica em Porto Alegre e São Borja, iniciativa do deputado Enio Bacci (PDT); a precariedade do serviço de telefonia prestado no Vale do Taquari, onde mais de 50% do município não dispõe de acesso telefônico, também solicitação de Bacci. A situação dos correios e o número limitado de carteiros em Teutônia, e na região, foi tema de audiência pública sugerida pelo deputado Gerson Borba (PP). O debate foi na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do município. Outra discussão autorizada pela comissão foi quanto ao piso regional, iniciativa do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). A comissão também avaliou o funcionamento do Procon em Caxias do Sul, e o Balcão do Consumidor em Passo Fundo. Outra demanda foi em relação ao Detran, motivada pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), sobre informações de que os índices de reprovação em exames ultrapassavam 70%. Titulares
São titulares da comissão, os deputados Enio Bacci (PDT), Gerson Borba (PP), Vilmar Zanchin (PMDB), Adão Villaverde (PT), Edegar Pretto (PT), Ronaldo Santini (PTB), Juliano Roso (PCdoB), Tiago Simon (PMDB), Adilson Troca (PSDB), e as deputadas Silvana Covatti (PP) e Liziane Bayer (PSB), que é a vice-presidente da comissão.