Comissão que discute novo Código de Processo Penal escolhe presidente

A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10 e apensados) reúne-se nesta terça-feira (8) para a eleição do presidente do colegiado.

A comissão também iniciará o debate prévio da minuta de substitutivo apresentada pelo relator-geral, deputado João Campos (PRB-GO). Na última reunião a minuta de substitutivo foi apresentada, mas não houve eleição do presidente devido ao início da Ordem do Dia.

A proposta em análise reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.

A reunião da comissão especial está prevista para acontecer às 14 horas, no plenário 3.

Íntegra da proposta:

• PL-8045/2010

Da Redação - RS
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