Comissão que trata de taxa de juros para contratos do BNDES vota relatório em agosto

Parlamentares realizam audiências públicas na próxima semana

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 777/17, aprovou nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho. A MP mudou o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A comissão aprovou requerimento do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para a realização de duas audiências públicas e uma reunião a ser feita no Rio de Janeiro com representantes do BNDES.

O relator da medida provisória também definiu o dia 1º de agosto como data para a apresentação do relatório. A sua votação será no dia seguinte. Betinho Gomes prevê, contudo, que o cronograma prévio da comissão pode ser alterado em função de outras votações no Senado e na Câmara do Deputados.

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a ser usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018. A nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Audiências
A primeira audiência pública da comissão será realizada na próxima quarta-feira (12), às 14 horas, e a segunda, na quinta-feira (13), às 9 horas.

Serão convidados para a audiência representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento; do Banco Central do Brasil; além de especialistas da área. Por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o presidente do Banco do Nordeste também deve ser convidado.

Íntegra da proposta:

• MPV-777/2017

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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