COMISSÃO QUER AGILIDADE NA REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEIS DO RIOPREVIDÊNCIA

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio pretende cobrar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atual responsável pela ordem jurídica do fundo único, agilidade nos processos jurídicos de reintegração de posse de imóveis pertencentes ao RioPrevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), que estão em tramitação desde 2001. Segundo o presidente da comissão, deputado Nelson Gonçalves (PMDB), esses processos, alguns com mais de oito anos sem solução, têm de ser vistos e resolvidos o mais rápido possível. “Temos que assegurar a reintegração destes imóveis para que assim a poupança do fundo volte a gerar rendimentos. A carteira imobiliária do RioPrevidencia é uma das principais fontes de lucro para o fundo. Se gastarmos mais com revitalização do que ganharmos com a venda e aluguel destes imóveis, os pensionistas do estado não terão suas pensões corrigidas tão cedo”, afirmou Neves.

A reunião que ocorreu nesta quinta-feira (01/10), às 14h, no auditório da Escola do Legislativo, contou ainda com a presença do presidente do RioPrevidência, Wilson Risolia. Segundo Wilson o maior problema quanto ao tema é que dos 631 imóveis pertencentes ao fundo, apenas 235 são rentáveis. Os demais sofrem com problemas como erros de identificações, documentos inexistentes, dados insuficientes e inconsistentes, além de construções e ocupações irregulares. “No total são 354 processos que correm em distintas varas pela PGE. Os imóveis geram hoje cerca de 1% do fundo. Com todas as reintegrações previstas, esse beneficio pode aumentar para 12 % do orçamento geral. Isso demonstra a importância da parceria com a Alerj para acelerar todos os processos pendentes”, ressaltou Wilson.

A sugestão de ir até a procuradoria partiu da deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), membro efetivo da comissão. Segundo Alice, além de cobrar diretamente da PGE, os deputados deveriam se organizar e realizar um mutirão nas varas do Tribunal de Justiça para pedir pessoalmente aos juizes que tenham um cuidado especial com os processos do fundo único. “Muita das vezes os juizes nem sabem que em meio a tanto processos há alguns que são de suma importância para o estado, e que ajudará outros processos como os de correções de pensões. O RioPrevidência conta com mais de 300 imóveis sublocados por valores meramente simbólicos e os locatários ainda estão inadimplentes, o que é um absurdo”, ressaltou a deputada, que ainda lembrou do caso da casa noturna Scala, no bairro do Leblon, zona Sul do Rio, que está inadimplente há dez anos, somando uma divida de R$ 10 milhões.