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8 de Maio de 2024
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    Comissão receberá secretários de Agricultura e da Justiça

    A Comissão de Atividades Econômicas reuniu-se na última quarta-feira (25/4) e aprovou convite aos secretários de Agricultura e Abastecimento e da Justiça e da Defesa da Cidadania, além do presidente da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer).

    "O agronegócio é o carro chefe da economia do Brasil, e em São Paulo não é diferente. O objetivo é pleitear e apresentar contribuições para melhorar a prestação de serviços pela Secretaria da Agricultura", disse o deputado Itamar Borges (PMDB), presidente da comissão.

    Os parlamentares também manifestaram-se favoravelmente ao Projeto de Lei 538/2017, do deputado João Caramez (PSB), que obriga as embalagens retornáveis com volume acima de 4 litros a terem selo fiscal de controle de procedência. A medida autoriza o poder executivo a exigir que os vasilhames de água mineral, natural ou potável tenham o Selo Fiscal de Controle e Procedência.

    "Esse projeto tem uma grande importância, vem regulamentar e garantir a qualidade da nossa água. Não é só um controle, mas também uma exigência de qualidade", disse Itamar Borges.

    Além dos citados, estiveram presentes os deputados Ana do Carmo e José Zico Prado (ambos do PT), Aldo Demarchi (DEM), Marco Vinholi (PSDB), Pedro Kaká (PODE) e Reinaldo Alguz (PV).

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comissao-recebera-secretarios-de-agricultura-e-da-justica/570912231

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