Comissão rejeita atendimento a soldados da borracha em hospitais militares

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1997/11 , do ex-deputado Mauro Nazif, que assegura aos chamados soldados da borracha direito a atendimento nos serviços de saúde das Forças Armadas.

Pela proposta, seriam beneficiados os seringueiros que, durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta) com objetivo de extrair borracha na Amazônia, para fornecimento do produto ao Exército dos Estados Unidos. De acordo com o autor, o Estado prometeu a esses trabalhadores assistência médica, acomodação e alimentação, e essas promessas nunca se cumpriram.

O parecer do relator, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), foi pela rejeição. Segundo ele, a Constituição de 1988 já estipulou os direitos dos seringueiros recrutados. Conforme o relator, a eles, quando carentes, foi concedida pensão mensal vitalícia, sendo esse direito estendido aos dependentes. Além disso, o projeto não nomeia a fonte de custeio para o atendimento pretendido, complementa.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pelas comissões de Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias