Comissão rejeita proposta que amplia casos para impeachment

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que altera a Lei do Impeachment (Lei nº 1079/50) para incluir entre os crimes de responsabilidade a divulgação de índices de inflação oficial falsos ou manipulados.

A medida consta no Projeto de Lei 4234/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). Ele argumenta que a manipulação de índices de inflação resulta em “confisco disfarçado de valores depositados em caderneta de poupança e outras aplicações financeiras”.

No entanto, o relator, deputado Enio Verri (PT-PR), disse que a manipulação dessas estatísticas é facilmente detectável pelos especialistas e amplamente divulgada nos meios de comunicação. “Não nos parece razoável supor que a tentativa de manipular tais informações poderia atentar contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais”, afirmou.

Ele também criticou a iniciativa do projeto em determinar que a inflação seja medida por índice único. “Os índices são construídos para responder a perguntas específicas. Por essa razão, existem vários deles, considerando cestas de consumos diferentes com populações-alvo distintas, nas diversas regiões, em capitais específicas”, explicou.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4234/2015

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

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