Comissão rejeita rastreamento via satélite para ônibus

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3679/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais a implantarem sistema de rastreamento via satélite em seus veículos. Essas informações ficariam disponíveis na internet para que a população tivesse acesso a dados como a hora de chegada e de saída e a exata localização geográfica de cada veículo em trânsito.

O relator na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), apresentou parecer contrário ao projeto, por entender que esses sistemas apresentam um custo considerável, que será repassado aos usuários.

Campos argumentou ainda que os dados ficariam visíveis também para os criminosos, que assim poderiam aumentar sua eficiência nos assaltos a ônibus. Além disso, ele lembrou que os assaltos a ônibus são rápidos, ao contrário do que acontece com os assaltos a caminhões, que desaparecem por inteiro com suas cargas.

Para o relator, a proposta também é inconstitucional por vincular os ônibus intermunicipais, regidos pelos estados, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o projeto, as informações geradas pelo sistema de

rastreamento devem ser repassadas à ANTT.

Benefícios do rastreamento

Para o autor do projeto, o rastreamento reduziria uma prática das quadrilhas de obrigar o motorista de ônibus a seguir em vias precárias adjacentes às rodovias, "colocando em alto risco os passageiros que ali se encontram".

"Com o rastreamento sendo feito por sistema via satélite, qualquer desvio inusitado de rota ou paradas prolongadas em lugares fora de estrada serão detectados automaticamente pela empresa proprietária do veículo e por funcionários da ANTT, que agirão tal qual controladores de tráfego aéreo, guardadas as devidas proporções", explica.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.