Comissão rejeita renegociação de dívidas na área da Sudene

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 702/07 , do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que permite a renegociação das dívidas contraídas por micro e pequenos empresários em operações de crédito urbano com base em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Estas operações devem ter sido contratadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O relator na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a rejeição da proposta por considerar que a concessão de benefícios a devedores inadimplentes "representa um sinal negativo para o mercado e a sociedade", pois indicaria "aos que se esforçaram para se manter adimplentes que não fizeram a melhor escolha; ao contrário, procederam de forma mais adequada os que deixaram de cumprir suas obrigações com os credores".

Humberto Souto, na justificativa de seu projeto, afirma que há dívidas de empreendimentos na área da Sudene que subiram de R$ 25 mil para R$ 200 mil, e outras de R$ 150 mil para R$ 2 milhões. A conseqüência, segundo ele, é a falência de micro e pequenas empresas, como padarias, gráficas, sorveterias e fábricas de iogurte. "Se não houver uma repactuação das dívidas, haverá falências em cadeia, o que aprofundaria a crise financeira enfrentada naquela região."

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de

Finanças e Tributação.